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Resolução Nº 1763 Autorização para o início da elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Mineroduto-PA PIDSM.pdf
Resolução Nº 1841 Aprovação relatórios de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes do FNO.pdf
Resolução Nº 1872 Aprova Proposição SECEX-CONDEL-SUDAM para aplicação FNO.pdf
Resolução Nº 1873 Aprovação Proposição SECEX-CONDEL-SUDAM para aplicação FDA.pdf