Resolucao Nº 65 de 29 12-2017 Dou Imprensa Nacional.pdf

— — Última modificação 13/01/2021 19h47

Medida Provisória nº 2.199-14/2001

— por ana.macola — Última modificação 31/05/2021 12h41

Lei nº 13.799/2019

— por ana.macola — Última modificação 31/05/2021 12h41

Decreto nº 4.212/2002

— por ana.macola — Última modificação 31/05/2021 12h41

Resolução nº 159 - Conceitos de setor de infraestrutura e de indústria de transformação

— por Elida Cristina Guiomarino De Aquino Fleury — Última modificação 11/02/2022 19h29

Regulamento dos Incentivos Fiscais - Resolução nº 93 de 13 de agosto de 2021

— por Elida Cristina Guiomarino De Aquino Fleury — Última modificação 11/02/2022 19h33

Ofício Circular - Calendário Anual de Envio de Informações - 2022

— por Elida Cristina Guiomarino De Aquino Fleury — Última modificação 10/10/2022 20h06

Resolução Condel/Sudam Nº 123/2024

— por Elida Cristina Guiomarino De Aquino Fleury — Última modificação 13/01/2025 13h45