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- CONDEL
- Diretoria Colegiada
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Incentivos Fiscais
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Legislação
- Resolucao Nº 65 de 29 12-2017 Dou Imprensa Nacional.pdf
- Medida Provisória nº 2.199-14/2001
- Lei nº 13.799/2019
- Decreto nº 4.212/2002
- Resolução nº 159 - Conceitos de setor de infraestrutura e de indústria de transformação
- Regulamento dos Incentivos Fiscais - Resolução nº 93 de 13 de agosto de 2021
- Ofício Circular - Calendário Anual de Envio de Informações - 2022
- Relatórios
- Placas de Projeto
- Relatório de Avaliação
- Reinvestimento de 30% do IRPJ
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Legislação
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FDA
- Legislação
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Diretrizes e Prioridades
- Diretrizes e Prioridades 2021
- Diretrizes e Prioridades 2020
- Diretrizes e Prioridades 2019
- Diretrizes e Prioridades 2018
- Diretrizes Prioridades 2017 Portaria N292.pdf
- Diretrizes Prioridades 2017 Portaria N273.pdf
- Diretrizes Prioridades 2017 Resolucao N54.pdf
- Diretrizes e Prioridades 2016
- Diretrizes e Prioridades 2015
- Diretrizes e Prioridades 2014
- Diretrizes e Prioridades 2013
- Diretrizes e Prioridades 2012
- Diretrizes e Prioridades 2011
- Diretrizes e Prioridades 2010
- Diretrizes e Prioridades 2009
- Diretrizes e Prioridades 2008
- Diretrizes e Prioridades 2007
- Diretrizes e Prioridades 2006
- Diretrizes e Prioridades 2004-2005
- Diretrizes e Prioridades 2022
- Demonstrativos
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Consulta Prévia
- Instrução e Modelo de Procedimentos para apresentação e análise de Consulta Previa.pdf
- FDA Decreto Nr 10053 De 9 De Outubro De 2019 Aprova Novo Regulamento.pdf
- Resolução nº 82 -Regulamento FDA.pdf
- Resolução CMN Nº 4.960, de 21 de Outubro de 2021
- Simulador FDA/FNO
- Consultas Apresentadas à Sudam 2006 a 2022
- Consultas Aprovadas pela Sudam 2006 a 2022
- Projetos Aprovados FDA 2006 a 2022
-
Extrato de Parecer de Análise do Projeto FDA
- 139 Proj Par FDA Telemar.pdf
- 138 Proj Par FDA Santo Antonio.pdf
- 137 Proj Par FDA Saneatins.pdf
- 136 Proj Par FDA Manaus Transmissora.pdf
- 135 Proj Par FDA Linha Xingu.pdf
- 134 Proj Par FDA Linha Macapa.pdf
- 133 Proj Par FDA Geranorte.pdf
- 132 Proj Par FDA Ete.pdf
- 131 Proj Par FDA Brasnorte.pdf
- 130 Proj Par FDA Alubar Metais.pdf
- 113 Proj Par FDA Minerva Alimento.pdf
- 112 Proj Par FDA Eletrogoes.pdf
- 111 Proj Par FDA Brazservice Wet.pdf
- 110 Proj Par FDA Usi Ele Nhandu.pdf
- 109 Proj Par FDA Eletrogoes.pdf
- 108 Proj Par FDA Usinasid Maraba.pdf
- 107 Proj Par FDA Comenerg Manauara.pdf
- 106 Parecer Analise Fada Gera Geradora.pdf
- 105 Parecer Analise Geraoeste.pdf
- Relatórios
- Convênios e Transferências
- PRDA
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