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Repositorio de Conhecimento da SUDAM

Resoluções de Incentivos Fiscais de 2022

Última modificação 2023-11-03T17:46:35+00:00

Ato Ad Referendum Nº 40 celeb do Termo de Extinção Conv nº 906374-2020, Pref. Mucajaí-RR.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 37 celeb Termo de Extinção do Conv nº 902258-2020 Pref. Barra do Bugres-MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 36 art. 1º da Resol. nº 588 18 -12-22 Ref. ao nº conv. 867907-2018 Esperantina - TO.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 57 celeb 6º T A Conv nº 846612-2017 Pref. Nova Brasilândia-MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 53 celeb Termo Extinção do Conv nº 902271-2020 Pref. N S Livramento - MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 52 celeb Termo Extinção do Conv nº 904761-2020 Gov. Mato Grosso.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 51 celebração Termo de Extinção Conv nº 902292-2020 Pref. Senador Guiomard-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 49 celeb Termo de Extinção Conv nº 906388-2020 Pref. Mucajaí-RR.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 47 Termo Extinção do Conv nº 906905-2020 Pref. Porto Acre - AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 46 Termo Extinção do Conv nº 906338-2020 Pref. Rio Branco-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 45 Termo Extinção do Conv nº 906772-2020 Pref. Plácido de Castro-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 43 Termo Extinção do Conv nº nº 905737-2020 Pref. Santo Antonio do Leverger-MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 41 celeb Termo de Extinção Conv nº 906937-2020 Pref. São João da Baliza-RR.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 38 celeb Termo de Extinção do Conv nº 906396-2020 Pref. Normandia - RR.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 59 Aprovar pleito red. 75 IRPJ Empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda Itaituba-PA.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 58 Aprovar pleito red. 75 IRPJ Empresa Via Brasil Mt 320 Concessionaria de Rodovias S A Cuiabá-MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 39 Aprovar pleito red. 75 IRPJ Empresa Salto Jauru Energetica S A Jauru-MT.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 60 Retificar Ad Referendum da Diretoria Colegiada o artigo primeiro da Resolução nº 676-2022.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 35 ciência do contido no Relatório de Demandas de Novembro de 2022.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 28 Relatório final de levantamento de bens móveis de propriedade da Sudam.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 34 ciência do contido no Relatório de Demandas de Outubro de 2022.pdf

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2022

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Ato Ad Referendum Nº 27 arquivamento pleito reinvestimento 30 IRPJ empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S A.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 26 arquivamento pleito reinvestimento 30 IRPJ empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S A.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 25 arquivamento pleito red. 75 IRPJ Empresa Denso Industrial da Amazonia Ltda Manaus-AM.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 33 Celeb. Termo de Extinção do Conv nº 902293-2020 Pref. Senador Guiomard.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 31 Celeb. 1º T A Conv. nº 906064-2020 Pref. Marechal Thaumaturgo-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 30 Celeb. 1º T A Conv nº 906342-2020 Pref. Bujari-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 24 Celeb. 2º TA Conv nº 905185-2020 Pref. Rio Branco-AC.pdf

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Ato Ad Referendum Nº 32 Celeb. Termo de Extinção do Conv. 904943-2020 Pref. Normandia-RR.pdf

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